O parque edificado europeu está longe de se tornar eficiente em termos energéticos, saudável e de honrar os compromissos climáticos assumidos no Acordo de Paris 2015, com vista a limitar o aquecimento global a valores inferiores a 2˚C. Cerca de 75 % dos 210 milhões de edifícios da União Europeia não são energeticamente eficientes e entre 75 % a 85 % do parque imobiliário estará ainda em utilização em 2050.
Apesar da viabilidade económica e técnica comprovadas da reabilitação energética, e dos benefícios sociais e ambientais e do impacto positivo que poderá ter na saúde e bem-estar, a profundidade e a frequência da reabilitação são ainda muito inferiores ao nível necessário para que o parque edificado europeu contribua de forma eficaz para as metas climáticas globais.
Os proprietários dos edifícios deparam-se com vários obstáculos na melhoria do desempenho energético dos seus edifícios. Para além da dificuldade na obtenção de financiamento e da percepção da reabilitação como um fardo para o ocupante, uma das barreiras mais citadas é a falta de conhecimentos quanto ao que fazer, por onde começar e que ordem seguir na implementação das etapas de renovação.
Para conseguir uma reabilitação profunda e qualitativa, combinando a envolvente do edifício e o sistema de construção, o processo de reabilitação deveria idealmente ser realizado numa só fase, a chamada abordagem holística. No entanto, muitas vezes, não é possível fazê-lo, principalmente devido à insuficiência de recursos e, portanto, os proprietários dos edifícios optam principalmente por uma abordagem passo a passo à renovação. O problema desta abordagem, no entanto, é que a mesma é limitada, não tendo muitas vezes uma visão global e criando um efeito de dependência em caso de futuras medidas de poupança de energia. Por exemplo, ao renovar um telhado, os tubos ou a cablagem eléctrica, estes podem ser instalados de modo a facilitar uma integração posterior de painéis solares sem a complexidade de abrir novamente o telhado.
Sem uma abordagem orientada para o futuro, incluindo uma compreensão adequada das necessidades atuais e futuras dos ocupantes de um edifício, uma escolha passo a passo corre o risco de limitar melhores soluções que surjam no futuro.
Para induzir abordagens a uma reabilitação passo a passo qualitativa, estão a ser desenvolvidas e implementadas soluções em países como a Alemanha, França e Bélgica, seguindo o conceito de Passaporte de Reabilitação de Edifícios (BRP, na sigla em inglês). Este instrumento inclui um plano de reabilitação com uma duração máxima de 15 a 20 anos, que, ao considerar o edifício como um todo, sugere a execução e implementação de medidas de reabilitação específicas segundo uma determinada ordem (ordenação). Desta forma, é possível evitar efeitos de dependência que impeçam a implementação de medidas adicionais em qualquer fase da renovação. O produto final é um Roteiro de Reabilitação, que define cada etapa e as ligações entre todas as medidas implementadas, apresentando a reabilitação não só como uma intervenção técnica, mas também como um plano de melhoria da habitação e tendo em consideração as necessidades dos ocupantes e situações específicas (tais como idade, situação financeira, composição e evolução esperada do agregado familiar, etc.). O Roteiro de Reabilitação é, assim, especificamente adaptado a cada proprietário, adicionando o novo elemento de personalização.
Para além do Roteiro de Reabilitação, o BRP pode também incluir um diário, um espaço no qual todos os dados, características e informações sobre os edifícios (por exemplo, consumo energético, plantas, instalações, requisitos de manutenção, etc.) podem ser reunidos e actualizados regularmente, tornando-se um repositório adequado. Todas estas informações podem ser inventariadas num registo digital, disponível para proprietários e, em condições específicas, para outros utilizadores relevantes, como autoridades públicas ou intervenientes do mercado (profissionais da construção, operários especializados ou instituições financeiras, etc.). Neste último caso, poderia, por exemplo, fornecer informações sobre empreiteiros e instaladores, facilitar a facturação e simplificar o processo de reembolso de empréstimos ou subsídios. Outras utilizações possíveis do diário são a monitorização (a nível do edifício individual e a nível do parque edificado) e a comparação do consumo energético real com o consumo energético pretendido, enviando alertas em caso de padrões de consumo atípicos ou falhas nas instalações eléctricas.
O Roteiro de Reabilitação de Edifícios e o diário constituem o Passaporte de Reabilitação de Edifícios, cujas principais características são:
• a sua perspectiva a longo prazo;
• a calendarização e ordenação de acções para lidar com a incerteza relativamente a futuras etapas de reabilitação;
• o envolvimento do cliente e a consideração do contexto de reabilitação individual;
• atractividade e motivação, para proporcionar ao proprietário do edifício orientações claras sobre as acções a adoptar;
• automatização, para dar aos especialistas a oportunidade de realizar a auditoria e apresentar os resultados o mais facilmente possível.
Os BRP não devem ser considerados um instrumento abstrato, mas sim uma ferramenta voluntária que complementa o Certificado de Desempenho Energético (CE). Introduzidos pela primeira Diretiva relativa ao Desempenho Energético dos Edifícios, em 2002 (2002/91/CE), os CE poderiam ser o meio adequado para fornecer informações aos proprietários dos edifícios de forma significativa e compreensível. No entanto, estes não são suficientemente dinâmicos para fornecer informações personalizadas, de modo a orientar os proprietários num processo de reabilitação estruturada inteligente.
O conceito de um BRP já está a tomar forma a nível local em França, na Bélgica e na Alemanha. Portugal está também a dar os primeiros passos, no âmbito do novo projeto financiado pela União Europeia, iBRoad (programa Horizonte 2020), com início em Junho de 2017, uma vez que a ADENE – Agência para a Energia está a explorar o conceito de um Passaporte de Reabilitação de Edifícios portugueses.
Quando é necessário tomar decisões sobre a melhoria da eficiência energética de um edifício, habitualmente há falta de planeamento inicial, o que resulta em más decisões para os intervenientes, para a concretização das metas climáticas globais e para o meio ambiente. Os Passaportes de Reabilitação de Edifícios oferecem a oportunidade de abordar a questão, alargando os poderes dos consumidores e ajudando-os a tomar decisões informadas relativamente à reabilitação dos edifícios, uma área na qual normalmente têm uma influência limitada, uma vez que requer um nível de conhecimento técnico que não está ao dispor da maioria das pessoas, e na qual, muitas vezes, as decisões são tomadas com base em considerações financeiras. Para ser bem-sucedido, é fundamental conceber corretamente este instrumento e abordar problemas como propriedade, confidencialidade e transferência de dados, bem como a atualização regular e automática dos dados do diário. O Passaporte de Reabilitação de Edifícios permite que os proprietários dos edifícios estejam mais bem informados e, deste modo, garante que a reabilitação económica mede e impulsiona a profundidade e a frequência da reabilitação.
O relatório completo do BPIE sobre os Passaportes de Reabilitação de Edifícios pode ser consultado aqui.
