Os ministros da energia dos estados membros da União Europeia (UE) concordaram na meta de pelo menos 27% de energias renováveis no consumo final de energia até 2030.
Para além do objetivo de 27% de energias renováveis em 2030 na UE, foi acordado em manter o limite de 7% dos biocombustíveis de primeira geração no sector dos transportes.
Em Outubro último, no entanto, a Comissão de Ambiente do Parlamento Europeu (PE) propôs que a percentagem de energias renováveis em 2030 deveria situar-se nos 35%.
Os regulamentos atualmente em vigor visam alcançar uma participação renovável de 20% sobre o consumo final de energia na UE em 2020.
Os ministros da energia também concordaram em estabelecer uma quota de renováveis de 14% em cada país para o sector dos transportes e um objetivo de 3% para biocombustíveis de segunda geração ou avançados (estes produzidos a partir de biomassa não alimentícia).
Para promover a electro mobilidade no sector dos transportes rodoviários e ferroviários dentro da quota dos 14% de renováveis no referido sector, a contribuição da eletricidade renovável terá um efeito multiplicador por cinco no caso dos veículos rodoviários e por dois no caso do transporte ferroviário.
No que diz respeito aos biocombustíveis, a Comissão de Ambiente do PE propôs uma eliminação progressiva daqueles que se baseiam em culturas para 2030 e, desde 2021, para as produzidas a partir de óleo de palma.
Os países da UE também concordaram com um aumento anual de 1% na participação de energia renovável nos sistemas de aquecimento e de ar condicionado, embora as diferenças entre os sistemas existentes sejam levadas em consideração, especialmente as características específicas das instalações de ar condicionado nos países com um clima mais quente.
As normas também estabelecem claramente os direitos e as obrigações para o autoconsumo de energias renováveis e comunidades de energia.
Os governos europeus mantiveram no seu acordo a proposta da Comissão de evitar mudanças retroativas “injustificadas” nos sistemas de fontes renováveis, a fim de garantir estabilidade financeira para os investidores.
Além disso, podem abrir os seus sistemas nacionais de ajuda a fornecedores de energia renovável noutros estados-membros se assim o decidirem.
A diretiva relativa às energias renováveis faz parte do pacote regulamentar mais amplo da Clean Energy apresentado pela Comissão Europeia em Novembro de 2016 para ajudar a atingir os objetivos climáticos, que deve ser negociado com o PE.
