A eficiência energética dos edifícios tem novas regras a partir de 1 de julho de 2021, segundo o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, que estabelece os requisitos aplicáveis à conceção e renovação de edifícios com o objetivo de assegurar e promover a melhoria do respetivo desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), transpondo para o ordenamento jurídico nacional as novas diretivas europeias. Entre outras coisas, impõe a realização de inspeções periódicas aos sistemas técnicos de aquecimento, arrefecimento ou ventilação, prevê regras para a instalação de infraestruturas e de pontos de carregamento de veículos elétricos em edifícios. Mas afinal, o que é que vai mudar?
O diploma começa por recordar que os edifícios, ao serem responsáveis por 36% das emissões totais de gases de efeito de estufa e por 40% dos consumos energéticos da União Europeia, “têm um potencial imenso de contribuição para o combate às alterações climáticas através de ganhos de eficiência, simultaneamente assegurando-se a redução dos consumos e emissões enquanto se aumentam os padrões de segurança e conforto dos seus utilizadores”.
Fonte: Idealista (ver Notícia Original)
